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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/12/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010357120105010040

Processo nº 0001035-71.2010.5.01.0040

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Salário/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Advogados · Despedida/Dispensa Imotivada · Salário por Equiparação/Isonomia · Provas · Ente Público
Negativa de Prestação JurisdicionalResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasAcidente de TrabalhoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização por Dano MoralSalário/Diferença SalarialDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosAnotação/Baixa/RetificaçãoAdvogadosDespedida/Dispensa ImotivadaSalário por Equiparação/IsonomiaProvasEnte Público
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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