TSTNão conhecidoJulgamento: 15/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009907720145030038

Processo nº 0000990-77.2014.5.03.0038

Gabinete da Presidencia

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Cargo de Confiança · Comissionista · Alteração Contratual · Transcendência · Prescrição · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Cálculo/Repercussão · Comissões e Percentuais · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Horas Extras · Promoção · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 19.196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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