TSTNão conhecidoJulgamento: 16/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006111320195230101

Processo nº 0000611-13.2019.5.23.0101

Gabinete da Presidencia

Assiduidade · Aplicabilidade · Cerceamento de Defesa · Banco de Horas · Intervalo Intrajornada · Outras Hipóteses de Estabilidade · Rescisão Indireta · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Doença Ocupacional · Horas Extras · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Assiduidade

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 5.371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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