Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006093020165130003
Processo nº 0000609-30.2016.5.13.0003
GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
Adicional Noturno · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Intimação / Notificação · Contratuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Atos Discriminatórios
Adicional NoturnoAssédio MoralComissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoVerbas RescisóriasAVISO PRÉVIOSalário por Acúmulo de Cargo / FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioIntimação / NotificaçãoContratuaisReflexosAdicional de Hora ExtraAtos Discriminatórios
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