TSTImprocedenteJulgamento: 21/09/2012

Embargos de Declaração Cível nº 00005967220105040009

Processo nº 0000596-72.2010.5.04.0009

GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Licenças/Afastamentos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Salário/Diferença Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

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