TSTImprocedenteJulgamento: 18/03/2014

Embargos de Declaração Cível nº 00004629020115040791

Processo nº 0000462-90.2011.5.04.0791

GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fonte de Custeio · Transação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Licença Prêmio · Promoção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

Antecipação de Tutela / Tutela Específica Competência da Justiça do Trabalho Honorários Advocatícios Negativa de Prestação Jurisdicional Fonte de Custeio Transação Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos Horas Extras Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Reflexos Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Salário/Diferença Salarial Auxílio/Tíquete Alimentação Licença Prêmio Promoção Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição

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Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

41% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

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