TSTNão conhecidoJulgamento: 23/07/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004440320105050007

Processo nº 0000444-03.2010.5.05.0007

Gabinete da Presidencia

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Prescrição e Decadência · Aplicabilidade · Competência Funcional · Prescrição · Competência · Condições da Ação

Complementação de Aposentadoria/Pensão Fonte de Custeio Responsabilidade Solidária/Subsidiária Assistência Judiciária Gratuita Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível Prescrição e Decadência Aplicabilidade Competência Funcional Prescrição Competência Condições da Ação

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 31.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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