TSTProcedenteJulgamento: 13/12/2014

Recurso de Revista com Agravo nº 00004172320125090594

Processo nº 0000417-23.2012.5.09.0594

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Alteração Contratual · Reajuste Salarial · Pré-contratação · Comissões e Percentuais · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Divisor de Horas Extras · Férias · Adicional de Transferência · Gratificação Semestral · Contribuições Previdenciárias

Cargo de Confiança Alteração Contratual Reajuste Salarial Pré-contratação Comissões e Percentuais Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Divisor de Horas Extras Férias Adicional de Transferência Gratificação Semestral Contribuições Previdenciárias

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 36.807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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