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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/08/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003798820105040733

Processo nº 0000379-88.2010.5.04.0733

Gabinete da Presidencia

Cabimento · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Salário/Diferença Salarial · Prescrição · Preclusão / Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Fonte de Custeio · Competência · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Plano de Incentivo · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Cabimento

17% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 26.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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