TSTImprocedenteJulgamento: 05/06/2023

Recurso de Revista nº 00002230220215090014

Processo nº 0000223-02.2021.5.09.0014

Gabinete da Presidencia

Outras Hipóteses de Estabilidade · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 477 da CLT · Banco de Horas · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Outras Hipóteses de Estabilidade

32% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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