TSTNão conhecidoJulgamento: 12/12/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001189720155020024

Processo nº 0000118-97.2015.5.02.0024

Gabinete da Presidencia

Fruição/Gozo · Constituição de Capital · Anotação/Baixa/Retificação · Assistência Judiciária Gratuita · Abono Pecuniário · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Indenização por Dano Material · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · FGTS · Depósito/Diferenças · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Unicidade Contratual · Levantamento/Liberação · Correção Monetária

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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