TSTNão conhecidoJulgamento: 10/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001114320225050003

Processo nº 0000111-43.2022.5.05.0003

Gabinete da Presidencia

Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa Convencional · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Sócio/Acionista · Vale Transporte · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Guias do Seguro Desemprego

46% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 21.226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00008381720245200002

    Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002

    Gab. Des. Rita Oliveira

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  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00004104120215110018

    Processo nº 0000410-41.2021.5.11.0018

    Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior

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  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00100922220245150109

    Processo nº 0010092-22.2024.5.15.0109

    Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno

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  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00107201620245150075

    Processo nº 0010720-16.2024.5.15.0075

    Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10017400720235020028

    Processo nº 1001740-07.2023.5.02.0028

    SDI-2 - Cadeira 3

    Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00208000220175040104

    Processo nº 0020800-02.2017.5.04.0104

    Gabinete Roger Ballejo Villarinho

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