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TSTImprocedenteJulgamento: 27/08/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000887820155050024

Processo nº 0000088-78.2015.5.05.0024

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor Arbitrado · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Pensão Vitalícia · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Cerceamento de Defesa · Juros · Benefício de Ordem · Custas / Emolumentos · Empreitada/Dono da Obra · Indenização por Dano Estético · Descontos Previdenciários
Negativa de Prestação JurisdicionalValor ArbitradoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoPensão VitalíciaTemas repetitivos / Repercussão GeralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaCerceamento de DefesaJurosBenefício de OrdemCustas / EmolumentosEmpreitada/Dono da ObraIndenização por Dano EstéticoDescontos Previdenciários
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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