TSTNão conhecidoJulgamento: 27/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000018920205050431

Processo nº 0000001-89.2020.5.05.0431

Gabinete da Presidencia

Hora Extra/Intervalo · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Preparo · Fruição/Gozo · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Hora Extra/Intervalo

41% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 16.848 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018163220225020039

    Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039

    Tribunal Pleno - Cadeira 69

    Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00110714820255150044

    Processo nº 0011071-48.2025.5.15.0044

    Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno

    Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gestante · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00016900320135020075

    Processo nº 0001690-03.2013.5.02.0075

    Tribunal Pleno - Cadeira 75

    Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Hora Extra/Intervalo

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00107676320225150138

    Processo nº 0010767-63.2022.5.15.0138

    Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara

    Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Nu

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006789620165050193

    Processo nº 0000678-96.2016.5.05.0193

    Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

    Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002531120175020481

    Processo nº 1000253-11.2017.5.02.0481

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2

    Ônus da Prova · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/T

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