TRT8ImprocedenteJulgamento: 11/10/2016

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013863820165080008

Processo nº 0001386-38.2016.5.08.0008

8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Atos Discriminatórios · Dispensa Discriminatória · Extrajudicial · Indenização por Dano Moral · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Atos Discriminatórios Dispensa Discriminatória Extrajudicial Indenização por Dano Moral Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Nulidade Outras Hipóteses de Estabilidade Período de Afastamento - Reintegração Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Reintegração de Empregado

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 5.226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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