TRT5ImprocedenteJulgamento: 07/10/2024

Ação Rescisória nº 00327488520245050000

Processo nº 0032748-85.2024.5.05.0000

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral

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Como os tribunais decidem: Ação Rescisória

26% procedente6% parcialmente procedente60% improcedente

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