Ação Rescisória nº 10012903720255000000

Processo nº 0001103-24.2025.5.08.0000

Gabinete da Presidencia

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Processo nº 0001795-82.2025.5.13.0000

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Erro de Fato · Legitimidade Ativa e Passiva

Processo nº 0010361-42.2025.5.05.0000

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Erro de Fato · Depósito Prévio · Cabimento · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Pressuposto Processual

Processo nº 0001780-05.2025.5.17.0000

GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI

Nulidade · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Revelia / Confissão · Violação Literal à Disposição de Lei

Processo nº 0025673-16.2024.5.15.0000

Gabinete da Presidencia

Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato

Processo nº 0000441-27.2025.5.20.0000

Gab. Des. Rita Oliveira

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Falsidade de Prova