TRT5ProcedenteJulgamento: 12/02/2026

Agravo de Petição nº 00014301820155050221

Processo nº 0001430-18.2015.5.05.0221

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Intimação / Notificação · Nulidade - Ausência de Citação · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Adicional de Risco · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

Intimação / Notificação Nulidade - Ausência de Citação Imposto de Renda Contratuais Correção Monetária Adicional Noturno Horas Extras Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Reflexos Adicional de Hora Extra Cesta Básica Adicional de Risco Salário por Acúmulo de Cargo/Função Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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