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TRT5ImprocedenteJulgamento: 01/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014175120165050005

Processo nº 0001417-51.2016.5.05.0005

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDILTON MEIRELES

Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Cargo de Confiança · Cálculo/Repercussão · Desconfiguração de Justa Causa · Feriado em Dobro · Gorjeta · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Anulação
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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