Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013748820165050531
Processo nº 0001374-88.2016.5.05.0531
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Adicional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Licitude/Ilicitude · Dano Moral / Material · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasAdicionalAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAdicional NoturnoFGTSHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaUnicidade ContratualTurno Ininterrupto de RevezamentoProrrogação do Horário NoturnoLicitude/IlicitudeDano Moral / MaterialTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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