Agravo de Petição nº 00012322720105050036
Processo nº 0001232-27.2010.5.05.0036
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDILTON MEIRELES
Assuntos (classificação CNJ)
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ajuda Combustível · Ajuda de Custo · CTPS · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Horas Extras · Imposto de Renda · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Recuperação Judicial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
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Aviso PrévioFérias ProporcionaisIntegração ao SalárioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTAjuda CombustívelAjuda de CustoCTPSDécimo Terceiro SalárioFGTSHoras ExtrasImposto de RendaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaRecuperação JudicialRepouso Semanal Remunerado e Feriado
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001232-27.2010.5.05.0036 · GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDILTON MEIRELES · julgado em 08/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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