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TRT5ImprocedenteJulgamento: 10/05/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009893020165050018

Processo nº 0000989-30.2016.5.05.0018

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Gratificação por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Ajuda Quilometragem · Gratificação de Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Cálculo/Repercussão · Fraude
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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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