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TRT5ProcedenteJulgamento: 06/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009322920175050001

Processo nº 0000932-29.2017.5.05.0001

Gab. Des. Luís Carneiro

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Terceirização/Tomador de Serviços · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Contratuais · Imposto de Renda · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Cartão de Ponto · Banco de Horas · Intervalo 15 Minutos Mulher · Limitação de Uso do Banheiro · Licitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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