TRT5ProcedenteJulgamento: 27/07/2022

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008363320175050027

Processo nº 0000836-33.2017.5.05.0027

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Salário in Natura · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Outras Hipóteses de Estabilidade · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos

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Como os tribunais decidem: Salário in Natura

34% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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