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TRT5ProcedenteJulgamento: 25/02/2021

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007191120185050026

Processo nº 0000719-11.2018.5.05.0026

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Função · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Depósito/Diferenças · Outros Descontos Salariais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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