Ação Civil Pública nº 00007181520215050222
Processo nº 0000718-15.2021.5.05.0222
2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Anotação na CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Aviso PrévioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaSaldo de SalárioFérias ProporcionaisDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFGTSMulta de 40% do FGTSLiberação/Entrega das GuiasSeguro DesempregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAnotação/Retenção da CTPSMulta do Artigo 477 da CLTMulta ConvencionalAnotação na CTPSAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoContratuais
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