TRT5ProcedenteJulgamento: 05/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007066620245050134

Processo nº 0000706-66.2024.5.05.0134

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Adicional de Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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