TRT5Não conhecidoJulgamento: 27/07/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006392420195050281

Processo nº 0000639-24.2019.5.05.0281

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Safra · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Contratuais · Levantamento/Liberação · Guias do Seguro Desemprego

Gestante Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Salário por Safra Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Outras Hipóteses de Estabilidade Contratuais Levantamento/Liberação Guias do Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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