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TRT5ImprocedenteJulgamento: 04/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006320820245050006

Processo nº 0000632-08.2024.5.05.0006

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho
Anotação/Baixa/RetificaçãoAlteração da JornadaAdicional de PericulosidadeVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHoras ExtrasContribuições PrevidenciáriasHonorários AdvocatíciosSuspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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