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TRT5ProcedenteJulgamento: 21/06/2022

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005583620205050121

Processo nº 0000558-36.2020.5.05.0121

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasTerceirização/Tomador de ServiçosDepósito/DiferençasAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAdicional de Horas ExtrasProporcionalHonorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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