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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/01/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005529520205050002

Processo nº 0000552-95.2020.5.05.0002

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Hora Extra - Integração · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Reflexos · Divisor · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Revistas Íntimas/Pertences · Dano Moral / Material
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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