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TRT5ProcedenteJulgamento: 01/08/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005097020165050012

Processo nº 0000509-70.2016.5.05.0012

Gab. Des. Luís Carneiro

Contratuais · Descontos Fiscais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Divisor · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Valor Arbitrado
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43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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