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TRT5ProcedenteJulgamento: 18/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004955220225050020

Processo nº 0000495-52.2022.5.05.0020

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Descontos Previdenciários · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
Descontos PrevidenciáriosContrato Individual de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoDuração do TrabalhoAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasOutras Relações de TrabalhoAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTGrupo Econômico
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Como os tribunais decidem: Descontos Previdenciários

29% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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