TRT5ImprocedenteJulgamento: 07/02/2022

Agravo de Petição nº 00004783420175050006

Processo nº 0000478-34.2017.5.05.0006

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Adicional Noturno · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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