Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004774020255050371
Processo nº 0000477-40.2025.5.05.0371
Gab. Des. Tânia Magnani
Reconhecimento de Relação de Emprego · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Reconhecimento de Relação de EmpregoSucumbenciaisIntervalo IntrajornadaFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoVício Formal - Pagamento do Adicional de Horas ExtrasAdicional de Horas ExtrasFériasDécimo Terceiro SalárioDespedida/Dispensa ImotivadaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasGestanteDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.