Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004473320175050032
Processo nº 0000447-33.2017.5.05.0032
Gab. Des. Tânia Magnani
Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Gratificação de Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prevenção · Imposto de Renda · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Limitação de Uso do Banheiro · Licitude/Ilicitude · Honorários na Justiça do Trabalho
Assédio MoralComissões e PercentuaisIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosGratificação de FériasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPrevençãoImposto de RendaIntervalo IntrajornadaDepósito/DiferençasAdicional de Hora ExtraAdicional de Horas ExtrasIntervalo 15 Minutos MulherLimitação de Uso do BanheiroLicitude/IlicitudeHonorários na Justiça do Trabalho
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