Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004155420235050311
Processo nº 0000415-54.2023.5.05.0311
Gabinete da Vice-Presidência
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeGratificação AjustadaRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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