TRT5ImprocedenteJulgamento: 19/04/2017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003989820175050029

Processo nº 0000398-98.2017.5.05.0029

12ª Vara do Trabalho de Salvador

Licitude/Ilicitude · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Desvio de Função e Reenquadramento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Contratuais

Licitude/Ilicitude Assédio Moral Adicional de Horas Extras Desvio de Função e Reenquadramento Indenização/Dobra/Terço Constitucional Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional de Insalubridade Horas Extras Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 477 da CLT Depósito/Diferenças Multa do Artigo 467 da CLT Multa de 40% do FGTS Contratuais

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Como os tribunais decidem: Licitude/Ilicitude

21% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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