TRT5ImprocedenteJulgamento: 19/12/2024

Agravo de Petição nº 00003378020115050020

Processo nº 0000337-80.2011.5.05.0020

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RENATO MÁRIO SIMÕES

Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Plano de Incentivo · Prêmio · Reajuste Salarial · Ajuda Quilometragem · CTPS · Enquadramento/Classificação · Horas Extras · Imposto de Renda · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

Aviso Prévio Depósito/Diferenças Diferenças por Desvio de Função Integração em Verbas Rescisórias Levantamento/Liberação Multa de 40% do FGTS Plano de Incentivo Prêmio Reajuste Salarial Ajuda Quilometragem CTPS Enquadramento/Classificação Horas Extras Imposto de Renda Multa Prevista em Norma Coletiva Repouso Semanal Remunerado e Feriado Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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