TRT5ProcedenteJulgamento: 25/06/2021

Agravo de Petição nº 00003338420185050024

Processo nº 0000333-84.2018.5.05.0024

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Cálculo/Repercussão · Indenizado - Efeitos

Cesta Básica Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Rescisão Indireta Indenização Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Sócio/Acionista Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Integração em Verbas Rescisórias Depósito/Diferenças Anotação/Baixa/Retificação Divisor Cálculo/Repercussão Indenizado - Efeitos

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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