Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002197720195050003
Processo nº 0000219-77.2019.5.05.0003
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Controle de Jornada · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Outros Descontos Salariais · Proporcional
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