TRT5ProcedenteJulgamento: 10/06/2022

Agravo de Petição nº 00001081320155050463

Processo nº 0000108-13.2015.5.05.0463

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Contrato Suspenso · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Assiduidade · Nulidade · Contratuais · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Contrato Suspenso

40% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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