TRT5ImprocedenteJulgamento: 20/03/2021

Remessa Necessária Trabalhista nº 00000598520205050401

Processo nº 0000059-85.2020.5.05.0401

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Administração Pública · Correção Monetária · Cooperativa de Trabalho · Proporcional · Greve

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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