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TRT5ProcedenteJulgamento: 20/02/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000063920175050101

Processo nº 0000006-39.2017.5.05.0101

Gab. Des. Agenor Calazans

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Valor Arbitrado · Anotação na CTPS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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