Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000353020255050030
Processo nº 0000035-30.2025.5.05.0030
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Assuntos (classificação CNJ)
Horas Extras · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Alteração da Jornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
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Horas ExtrasHonorários AdvocatíciosSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoAlteração da JornadaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTAssédio Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000035-30.2025.5.05.0030 · Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves · julgado em 12/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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