TRT4ProcedenteJulgamento: 11/03/2026

Agravo de Petição nº 00207912120155040812

Processo nº 0020791-21.2015.5.04.0812

Gabinete João Batista de Matos Danda

Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Salário in Natura · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ente Público

Anotação/Baixa/Retificação Adicional Noturno Compensação de Jornada Horas Extras intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Horas Extras Reflexos Adicional de Hora Extra Descontos Salariais - Devolução Salário in Natura Salário por Equiparação/Isonomia Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Ente Público

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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