TRT4ImprocedenteJulgamento: 25/03/2026

Agravo de Petição nº 00207601620145040010

Processo nº 0020760-16.2014.5.04.0010

Gabinete Janney Camargo Bina

Juros · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Juros Contratuais Reconhecimento de Relação de Emprego Depósito/Diferenças Abono Pecuniário Fruição/Gozo Comissões e Percentuais Salário/Diferença Salarial Rescisão Indireta Indenização Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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