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TRT4ProcedenteJulgamento: 02/03/2026

Agravo de Petição nº 00204066120195040027

Processo nº 0020406-61.2019.5.04.0027

Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

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