TRT24ProcedenteJulgamento: 28/06/2019

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00245569620195240005

Processo nº 0024556-96.2019.5.24.0005

5ª Vara do Trabalho de Campo Grande

Empreitada/Dono da Obra · Citação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Contribuição Sindical · Vale Transporte · Salário in Natura · Ônus da Prova · Custas

Empreitada/Dono da Obra Citação Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Depósito/Diferenças Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Férias Proporcionais Indenização/Dobra/Terço Constitucional Salário por Acúmulo de Cargo/Função Contribuição Sindical Vale Transporte Salário in Natura Ônus da Prova Custas

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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