TRT24ImprocedenteJulgamento: 03/03/2017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00243192920175240071

Processo nº 0024319-29.2017.5.24.0071

1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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